Entrou para a contagem regressiva o prazo máximo, que se encerra na próxima quarta-feira (6), para que brasileiros regularizem possíveis pendências eleitorais e, consequentemente, não tenham o título de eleitor cancelado. Só na Bahia, mais de 400 mil cidadãos estão impossibilitados de exercer o direito do voto.
A regularização do documento abrange uma série de solicitações de alterações e pendências que variam desde a emissão do primeiro título até a transferência de cidade, como explica o analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros.
“O voto é obrigatório no Brasil para todos os brasileiros alfabetizados, dos 18 aos 70 anos de idade. Então, todo mundo que está na faixa da obrigatoriedade do voto tem que estar com os títulos regularizados. Aqueles eleitores que já estão na idade, mas ainda não têm o título de eleitor, e aqueles também que têm entre 16 e 18 que desejam votar, também precisam se alistar como eleitores. Aqueles que desejam trocar o seu local de votação, mudar o domicílio eleitoral de cidade ou simplesmente o local da votação, também têm esse prazo a cumprir”.
Jaime destaca também que esse é um prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, sem nenhuma possibilidade de prorrogação. “Esse prazo existe porque a Justiça Eleitoral precisa se preparar, saber exatamente quantos eleitores serão e onde cada eleitor vai votar. Então, tem toda uma logística que envolve a eleição e que obriga a ter esse prazo. São 150 dias que o cadastro fica fechado. E, por isso, o dia 6 de maio é o último dia de atendimento. É muito importante que todo mundo participe, porque aqueles que deixarem de participar das eleições, que tiverem o título cancelado, terão uma série de dificuldades na vida civil, não apenas deixar de votar. Elas, eventualmente, não vão conseguir tirar passaporte, pegar empréstimo bancário ou tomar posse em concurso público”, alertou.
Onde resolver essas pendências
Deste número de 400 mil, Salvador é a cidade que lidera os cancelamentos com cerca de 100 mil eleitores, seguida por Feira de Santana, que possui 15 mil. Também aparecem entre os primeiros da fila os municípios de Vitória da Conquista, com 11 mil títulos cancelados, e Camaçari, com 7 mil. As pendências podem ser solucionadas de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos de atendimento. Em Salvador, além da sede do TRE, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), postos do TRE-BA instalados nas Prefeituras-Bairro também estão disponíveis em 17 localidades até o dia 6 de maio.
O que se pode fazer até o dia 6
Até o prazo final, que é 6 de maio, é possível: tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral em caso de pendências e cadastrar a biometria. Para a regularização do documento, é necessário apresentar, no atendimento, comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses e documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM)).
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TRE realiza plantões
Com a finalidade de atender a um maior número de pessoas, o TRE realizou no último sábado, 25, e no domingo, 26, um plantão destinado às pessoas com pendências eleitorais. Segundo o órgão, 5.484 cidadãos foram atendidos. Os próximos plantões do TRE-BA para atendimento extraordinário à população acontecerão nos dias 1º de maio (sexta-feira, feriado) e 02/05 (sábado), das 8h às 12h. “A gente acredita que esse número vai cair bastante”, projetou Jaime sobre os títulos cancelados.
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