Mais de 400 Mil Microempreendedores Individuais (MEIs), além de 698 mil microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP), estão na lista do governo para regularizem a situação dos seus CNPJ antes que sejam excluídos permanentemente do Simples Nacional.
Para consultar as pendências, os empreendedores poderão acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
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A exclusão é a partir de 01/01/2027, e para evitar, o contribuinte deve terá 90 dias para dar ciência do Termo de Exclusão, encontrado no sites citados.
Se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
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