A Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou oito entidades de postos por alta nos combustíveis que aconteceram na última semana, sem que o valor fosse aumentado pela Petrobras. As notificações devem ser respondidas em até 48 horas.
No documento, a secretaria deixa claro que não houve aumento dos preços internacionais e nem elevação de preços nas refinarias, que justifiquem os aumentos observados a partir do dia 1º de janeiro. Ou seja, a decisão de aumentar o valor dos combustíveis partiu apenas dos postos, sem qualquer justificativa.
Com o aumento indevido, o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito para apurar uma possível ação orquestrada na alta dos combustíveis em postos de diversos locais do país.
Durante o período de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, existiu a expectativa de que não fossem prorrogadas a isenção de impostos federais sobre combustíveis, anteriormente válida até o dia 31 de dezembro. Com isso, os postos aumentaram a cobrança. No entanto, a medida foi prorrogada por mais 60 dias.
As organizações notificadas são:
Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes);
Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina;
IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás);
Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis);
Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes);
União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil.
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