A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de um grupo especializado para oferecer suporte jurídico para acesso às políticas públicas de auxílio pelas comunidades afetadas pelas intensas chuvas que têm assolado diversas cidades do Rio Grande do Sul. O objetivo principal do grupo é identificar medidas judiciais necessárias para enfrentar a calamidade pública e facilitar a interação com órgãos federais, autoridades estaduais e municipais.
O grupo será liderado pela advogada da União Mônica Casartelli e contará com representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, bem como consultores jurídicos de sete ministérios e quatro outros órgãos da AGU, propondo medidas legais que contribuam para a recuperação da região atingida pela catástrofe socioambiental.
A iniciativa foi oficializada por uma portaria assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo estará baseado em Porto Alegre, onde coordenará as atividades no estado e concentrará informações sobre as ações federais de apoio.
De acordo com o governo federal, mais de 14,5 mil pessoas estão envolvidas em operações de resgate, apoiadas por 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações. O último boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande de Sol aponta que as chuvas afetaram 1.367.506 pessoas em 388 municípios, resultando em 90 mortes e 361 feridos. Além disso, 155.741 pessoas estão desalojadas e 48.147 estão em abrigos, enquanto 132 ainda estão desaparecidas.
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