Um requerimento foi feito à Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sob autoria do Sindicato dos Petroleiros da Bahia. O objetivo é que seja autorizada a investigação referente à situação dos preços dos combustíveis no estado. Vale lembrar que o estado acumula valores superiores ao restante do Brasil.
A contestação com o preço gira em torno do término do Preço de Paridade de Importação (PPI) como nova política de comercialização da Petrobras. Nesse sentido, a proposta do requerimento é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apure práticas comerciais abusivas na comercialização de combustíveis na Bahia, além do Amazonas, em que as empresas ‘donas’ das refinarias estaria adotando ainda o PPI, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Tanto no Amazonas quanto na Bahia, as refinarias, Reman e a antiga Rlam, passaram a ser privatizadas no governo Bolsonaro. Ambas possuem o monopólio da venda de combustíveis nessas regiões. Somente no território baiano, a refinaria é controlada pela Acelen, que, na última semana, ampliou a gasolina em cerca de 5%.
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Além disso, o requerimento junto a Secretaria de Defesa do Consumidor analisa que as duas refinarias registram preços de combustíveis e de gás de cozinha acima dos outros locais do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Recentemente, foram veiculadas notícias que levantaram preocupações sobre a política de preços adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Há indícios de que essas empresas possam não estar seguindo a nova política de preços da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em preços abusivos e falta de concorrência, prejudicando os consumidores locais”, cita o documento.
Por fim, os sindicatos solicitam a abertura de inquérito administrativo para averiguação de infrações à ordem econômica, com a meta de investigar a situação concorrencial dos preços de combustíveis nos dois estados.
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