Moradores de um condomínio, em Salvador, reclamam de uma padaria que está funcionando dentro de um dos apartamentos do edifício, no bairro de Vila Laura. Eles relatam haver muito barulho e movimentação no local e no corredor, além de os elevadores estarem sempre ocupados.
A Prefeitura informou já ter notificado o dono do imóvel, mas o serviço não foi interrompido. “É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores.
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“Você tenta pegar os elevadores e não consegue, porque está o tempo todo com movimento. Gente subindo e descendo. Afinal de contas, o prédio não foi dimensionado para ser comércio, foi para ser unidade habitacional”, criticou.
Imagens registradas por moradores mostram como funciona o comércio e a intensa movimentação dos corredores. Os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração, dividem o espaço com prateleiras com produtos.
Começo da pandemia
Os condôminos do 14º andar, da torre quatro, desde o início da pandemia da Covid-19 começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento.
“São produtos que ficam ali expostos no balcão sem nenhuma condição sanitária, que deveriam ficar em uma área refrigerada. Uma coisa totalmente irregular”, denunciou um vizinho.
Os vizinhos contam que o comércio improvisado tem movimentação intensa, que acaba impactando no dia-a-dia do edifício.
“A grande circulação e o movimento dos elevadores ocorre principalmente no horário entre 16h30 e 21h. Os elevadores ficam constantemente em uso por parte dos moradores de outras torres, que vêm fazer suas compras”, reclamou.
As regras do próprio condomínio não permitem esse tipo de comércio dentro do apartamento residencial, segundo os moradores.
“Inclusive, já foi oferecido pelo condomínio uma solução para eles, na garagem, onde tem até outros tipos de comércio, mas eles não aceitaram”, explicou o vizinho.
De acordo com o advogado especialista em direito condominial, Saulo Daniel, atividades como a padaria têm certos alvarás e licenças específicas, necessitam de autorização do poder público, até mesmo para serem fiscalizados.
Ainda de acordo com Saulo, as sanções ordinárias que se aplicam em casos como esses são as aplicações de multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas.
Ação judicial e proibição pela Prefeitura
Em nota, o condomínio informou que “O que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”. Disse ainda que a questão da padaria dentro do apartamento é objeto de ação judicial, cabendo à Justiça decidir sobre o caso.
Após inspeção da Vigilância Sanitária, os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas o órgão constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local, medida que não impediu o funcionamento.
A Sedur informou em nota que vai notificar o condomínio para avisar aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.
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