A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), está conduzindo a Operação Natal 2023, para coibir práticas abusivas nos locais de compra em Salvador. A fiscalização acontece até sexta-feira (22), em mercados, supermercados, lojas de presentes, moda feminina, masculina e fitness, cosméticos, perfumarias, calçados, celulares, departamento e joalheria.
De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Ba, do dia 06 até ontem, 71 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados. A ação do órgão visa autuar os locais de venda que não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Na operação, os agentes verificam a afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento de alimentos, comercialização de produtos, vendas de produtos importados e vendas casadas.
Iratan informa ainda que a principal infração encontrada é a falta de precificação propícia. “Três fornecedores foram autuados por não expor o preço dos produtos à venda”, acrescenta. Até o dia 22, os mercados também serão fiscalizados, especificamente os produtos da Ceia Natalina. “Na ação, serão verificadas a exposição dos preços, prazo de validade dos produtos e conferência e pesagem das aves e dos queijos especiais descritos nas etiquetas”, esclarece.
Para o diretor do Procon, os consumidores podem se proteger de práticas abusivas no comércio seguindo algumas recomendações: “Devem ficar atentos aos prazos de validade; tomar cuidado com a venda casada do ‘Seguro Garantia Estendida’; exigir nota fiscal e comprovante de pagamento; verificar e identificar selo do Inmetro, principalmente nos brinquedos; e comprar em lojas virtuais que apresentem endereço físico e CNPJ”, orienta.
Ao se deparar com práticas abusivas em locais de venda, o consumidor pode denunciar por meio do aplicativo PROCON BA MOBILE, ou pelo e-mail [email protected]. Iratan explica que quando um estabelecimento é denunciado, a equipe de fiscalização vai até o local conferir a queixa. “Configurada a denúncia, o estabelecimento é autuado, abre-se um procedimento administrativo, podendo o fornecedor ser punido com multas entre R$400,00 e até 6 milhões”, esclarece.
De acordo com Iratan, neste ano, o número de locais autuados diminuiu este ano. “Em comparação com o ano passado, houve uma melhora significativa e adequação dos estabelecimentos já fiscalizados, daí a redução do número de autuações”, completa. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor se sinta tranquilo e seguro para realizar suas compras de fim de ano, além de coibir práticas abusivas no mercado de consumo baiano”, conclui.
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