O município de Feira de Santana teve um dos postos de combustíveis flagrados vendendo gasolina adulterada pela Operação Posto Legal, deflagrada esta semana. A gasolina comum tinha 56% de etanol, enquanto a aditivada tinha 55%, ambos acima do permitido pela lei.
Segundo a legislação, o teor de etanol na gasolina pode varias entre 26% e 28%. Devido ao flagra, o posto foi impedido de funcionar, pois teve sua inscrição no ICMS bloqueada pelo fisco estadual. Além de que recebeu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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Outro posto, desta vez em Riachão de Jacuípe, localizado no nordeste da Bahia, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP.
Processo na ANP
SegundoVanjoaldo Lopes, chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para vender gasolina com alto teor de Etanol.
“Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”, disse.
Iratan Vilas Boas, do Procon Bahia, afirmou que postos irregulares serão punidos de acordo com a infração. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
A operação
Com o objetivo de verificar se postos de combustíveis na Bahia estão cumprindo as regras de qualidade e quantidade na venda dos produtos de abastecimentos, entre outros, as forças policiais estão de olho em 56 unidades nos municípios de Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.
Além da ANP e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), participam desta etapa da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Como denunciar
As pessoas que identificarem postos de combustíveis irregulares na Bahia podem ligar diretamente para a operação Posto Legal por meio do Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no site disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
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