A força-tarefa da "Operação Posto Legal" fiscalizou 47 postos de combustíveis, localizados nas cidades de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis e Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A ação teve por objetivo conferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
Durante a ação, a ANP interditou, até resolução do problema, uma revenda do combustível de aviação por não possuir detector químico que comprova a inexistência de água. Este detector é fundamental para a segurança das aeronaves em voo. Outros dois postos foram autuados pela Agência por ausência de instrumentos para análise. Também foi coletada uma amostra de diesel para testes em laboratório.
O Ibametro reprovou 118 bombas de combustíveis. Oito foram interditadas por apresentar vazamentos, desligamento superior a 60 segundos, erro na medição em prejuízo ao consumidor, segmento de dígito danificado e vazamento de bico. Já dois postos foram autuados por conter bomba com vazamento de combustível no bloco medidor.
Outras irregularidades encontradas pelo órgão foram: ausência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira danificada, mau estado de conservação de bombas, protetor do mostrador danificado, vazão inferior a 50% da máxima permitida, ar e gases não eliminados para fora da bomba, Iluminação deficiente e plano de selagem irregular.
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