A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa, que determina o fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos e quaisquer locais de realização de eventos públicos e privados de grande porte, bem como veda a proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água.
O PL define que os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas, realizados em todo Estado da Bahia, ficam obrigados a disponibilizar água, potável, gratuitamente para o público participante.
A deputada exige ainda a garantia de que os pontos de distribuição gratuita de água potável estejam localizados em pontos estratégicos do local do evento, com acesso facilitados a todos consumidores, considerando a estrutura física e a quantidade estimada de público participante.
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