O Congresso Nacional aprovou o texto que estipula as regras para o Novo Ensino Médio, aguardando agora a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de 2025, trazem mudanças significativas na carga horária e na estrutura dos itinerários formativos e das formações ofertadas.
A carga horária do ensino médio foi fixada em 3.000 horas ao longo dos três anos de duração, o que equivale a 1.000 horas por ano. O calendário letivo será composto por 200 dias letivos, com cinco horas de aula cada.
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Os estudantes deverão escolher uma área de aprofundamento, que terá uma carga horária de 600 horas, incluídas nas 3.000 horas totais necessárias para a conclusão do ensino médio. Atualmente, a legislação prevê 1.800 horas para a formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos, uma estrutura estabelecida na reformulação de 2017. Essa proposta foi originalmente apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a gestão de Mendonça Filho (União-PE), atualmente deputado federal.
Os quatro itinerários formativos disponíveis para o aprofundamento são: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias e Ciências humanas e sociais aplicadas.
As escolas não serão obrigadas a ofertar todos os quatro itinerários, devendo ofertar no mínimo dois deles.
Diretrizes e Participação Estadual
Os itinerários formativos serão detalhados conforme um conjunto de diretrizes a serem definidas pelo Conselho Nacional de Educação. As redes estaduais terão participação na elaboração deste detalhamento, garantindo que as especificidades de comunidades indígenas e quilombolas sejam respeitadas. O contexto local será um fator importante a ser considerado durante esse processo.
Ensino Técnico Profissional
Para alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 horas poderá ser diferente. Nesse caso, haverá 1.800 horas de formação básica, e 300 horas poderão ser direcionadas para o aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que tenham relação com a profissionalização pretendida. Para completar as 3.000 horas, 900 horas devem ser cumpridas exclusivamente em disciplinas do curso técnico.
Ensino Presencial e TecnologiasA lei orienta que o ensino presencial seja predominante. No entanto, em casos excepcionais, poderá haver o processo de ensino-aprendizagem por meio de tecnologias. Um regulamento específico precisará ser definido e respeitado, com a participação das redes estaduais e distrital.
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