Moradores dos condomínios do litoral norte aguardam ansiosos a resposta da Concessionária Litoral Norte (CLN) à notificação encaminhada pelo Ministério Público (MP) do estado, no âmbito da ação civil pública que cobra a instalalção de abrigos para passageiros do transporte coletivo ao longo da BA 099, conhecida como Estrada do Coco.
A Associação dos Condomínios de Guarajuba (Ascon) representa 16 conjuntos residenciais e mais de 4 mil moradores de Guarajuba até Genipabu. André Piton é presidente da associação e há anos busca uma interlocução junto à concessionária para garantir mais segurança e comodidade aos usuários da rodovia.
"A CLN não acompanhou o crescimento da região e as demandas que surgiram no período", diz Piton que elenca a falta de pontos de ônibus, barreiras entre as pistas e detectores de velocidade entre as principais reivindicações apresentadas à empresa.
Ele lembra que o crescimento dos condomínios de alto padrão em todo o litoral norte, criou um nicho de serviços demandados por proprietários e moradores desses locais. Essa mão de obra reside nas comunidades próximas, no caso de Guarajuba, em Monte Gordo.
"Essa localidade tem uma carência terrível de pontos de ônibus", afirma Piton. Ele explica que os ônibus param no acostamento, "por necessidade", mas sem a devida segurança dos passageiros, que têm que aguardar o transporte na beira da pista, sem nenhuma proteção de sol ou chuva e se expondo ao risco de acidentes.
"Ficou uma coisa amadora e desestruturada, não tem um lugar digno para aguardar o transporte", indigna-se André Piton. Para amenizar a situação, a Ascon instalou, por conta própria, um abrigo, com proteção para os passageiros, mas a CLN destruiu a estrutura, alegando que a associação não poderia intervir na via, pelo fato de estar sob administração da concessionária.
"Já que destruíram, então que seja feito. Não podemos conviver com omissão", diz Piton, que pede ainda uma intervenção viária, com a construção de recuos nos locais de parada, a fim de evitar que os passageiros tenham que aguardar no acostamento. A CLN não respondeu a comunicação da Ascon.
Atropelamentos
Além dos abrigos, o representante dos condomínios de Guarajuba cobra a extensão dos 'guardrails', defensas metálicas no canteiro central da entrada de Monte Gordo, onde pedestres se arriscam na travessia das pistas, mesmo havendo uma passarela no local.
As barreiras físicas também evitariam as "roubadinhas" realizadas por mototaxistas para encurtar as viagens entre as duas localidades. Aliado a isso, Piton sugere a instalação de câmeras com detectores de velocidade, a exemplo do que já existe na entrada de Arembepe, por exemplo, para reduzir o número de atropelamentos no local.
Jogo de empurra
A CLN alega que não há nenhum dispositivo contratual que exija as intervenções propostas e afirma que a instalação de equipamentos para monitoramento da via são de responsabilidade do Governo do Estado. A reportagem de A TARDE entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que direcionou a demanda para a agência reguladora de serviços (Agerba), gestora dos contratos de concessão.
A Agerba afirma que os equipamentos de controle de velocidade instalados na Rodovia BA-099 são de competência da Seinfra e, sobre as paradas de ponto de ônibus, a agência informa que todos já foram instalados durante a fase de duplicação e melhorias da Rodovia e que não há previsão contratual de novas implantações a serem realizadas pela Concessionária.
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