O município de Jequié ficou inadimplente com o Tesouro Nacional neste mês de janeiro e quase entrou para o CAUC, que é um serviço que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais e pode ser considerado popularmente como um ‘SPC dos municípios’.
Isso aconteceu, porque a Prefeitura de Jequié não realizou o envio do relatório de transparência com recursos públicos, chamado Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que é exigido por lei.
Na apuração realizada pelo Grupo A Tarde na manhã desta quarta-feira (31), foram encontrados dois relatórios em falta na seção de Obrigações de Transparência, dentro do Relatório Geral Fiscal (RGF).
Confira o extrato de pendências:
Caso o município siga em inadimplência, o gestor, neste caso o prefeito Zé Coca (PP), pode sofrer penalidades político-administrativas. Além disso, Jequié pode ser impedida de firmar novos convênios e garantir recursos para investimentos no município.
Município de Jequié se pronuncia sobre o assunto
A prefeitura de Jequié comunicou ao Grupo A Tarde que o município segue com avaliação positiva junto ao CAUC e declarou que os documentos a respeito dos dados que são enviados para o Tesouro Nacional estão dentro do prazo de envio.
A gestão ainda reforçou que é preciso aguardar o período de processamento habitual para a atualização das informações no sistema nacional.
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