Os baianos vão começar a seguir uma nova regra: a Lei Estadual nº 15.003/2025 entrou em vigor na quarta-feira (22) e proíbe a distinção entre elevadores sociais e de serviços em condomínios residenciais e comerciais da Bahia.
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O projeto, de autoria do deputado Manuel Rocha, do partido União Brasil, foi promulgado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Estado. A norma vale para prédios com mais de um elevador e garante acesso livre a moradores, visitantes e trabalhadores, com advertência e multa de R$ 1.500 por reincidência.
Como explicou o autor da proposta, com a medida, a Bahia se junta a outros estados e cidades que já vêm tentando cortar práticas sutis de preconceito em prédios, tornando a convivência mais justa.
No entanto, mesmo com a mudança, a lei ainda permite uso diferenciado em situações específicas, como transportar volumes grandes, materiais de obra, animais domésticos ou pessoas de trajes de banho.
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