O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) vai discutir na próxima terça-feira (28), no auditório do MPT, a aplicação fraudulenta da Lei de Estágio nas academias de ginástica. Professores, profissionais, estudantes e empresários do segmento vão debater sobre os parâmetros mínimos para o estágio extracurricular, que vêm sendo desrespeitados.
Segundo o MPT, o estagiário assume funções privativas do profissional de educação física sem mínimos direitos trabalhistas e sem supervisão de profissional habilitado.
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As denúncias realizadas em decorrência da presença de estagiários em lugar de profissionais nas academias, atuando sem o acompanhamento e supervisão da instituição de ensino, mostram somente o início do problema.
Para debater sobre o assunto, estarão presentes na audiência representantes do Ministério Público do Trabalho, donos de academias de ginástica (aproximadamente 100, grandes e pequenas empresas, representantes de faculdades de Educação Física, de entidades representativas como o Cref (Conselho Regional de Educação Física), Sinpef (Sindicato dos Profissionais de Educação Física) e entidades estudantis e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
A aplicação fraudulenta viola todos os preceitos legais que disciplinam o estágio acadêmico do profissional de educação física (Lei 6.494/77) e violações às normas da CLT, como a falta de registro de empregados e a existência de falsos “prestadores de serviço”, trabalhando como autônomos, em fraude ao regime de emprego.
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