O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a filial da Ambev em Piraí, por suposta submissão de empregados a jornadas de trabalho excessivas. O órgão quer que a empresa seja obrigada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas e pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 1 milhão. A informação é do site Metrópoles.
De acordo com o MPT-RJ, os funcionários da Ambev têm o horário de trabalho prorrogado além do limite legal de duas horas diárias, sem que haja uma justificativa legal para isso. Os casos aconteceram em 2021.
“É acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”, diz um trecho da ação.
O órgão quer que a empresa regularize o horário de trabalho dos funcionários dentro da legalidade e que conceda períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal. Questionada pelo site, a Ambev não se manifestou.
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