O Ministério Público Estadual recomendou diversas medidas às empresas Avanço Transporte e Costa Verde, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), nesta quinta-feira (11). O órgão tomou conhecimento apenas na quarta-feira (10) sobre o encerramento das atividades dessas empresas, que alegaram problemas com as altas despesas.
“Uma interrupção abrupta, sem decisão da Agerba, configura atitude contrária ao ordenamento jurídico e retrocesso em área absolutamente sensível, afetando, potencialmente, 3 milhões de pessoas”, registrou o promotor de Justiça, Pablo Almeida. Avanço e Costa Verde operam as linhas que ligam a Região Metropolitana de Salvador (RMS).
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Segundo o MP, desde 2017, o órgão busca resolver a questão do transporte metropolitano (que funciona sem licitação) junto ao Município e ao Estado, tendo promovido, em 2023, a judicialização da questão. Hoje, foi recomendado às empresas de transporte que não suspendam, interrompam, cancelem ou alterem itinerários das linhas do transporte público metropolitano, via ônibus, unilateralmente (sem deliberação da Agerba), sob pena de responsabilização, até a conclusão do chamamento público voltado à contratação emergencial dos futuros prestadores do serviço do transporte ou até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano ou outra solução a ser firmada em Termo de Ajuste de Conduta.
Já a Prefeitura de Salvador não deverá requerer à Agerba novos cancelamentos, suspensões ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano para os quais não exista consenso técnico interinstitucional, até que seja encontrada solução.
O MP recomendou que a prefeitura promova o incremento de linhas municipais na orla para atender todas as demandas necessárias sobre os cancelamentos de linhas, ou alteração de rotas, itinerários dos ônibus do transporte metropolitano previstas no consenso técnico.
Caberá à prefeitura também monitorar, no prazo de 24 horas, suspensões, interrupções ou cancelamento de linhas do transporte metropolitano, sob pena de corresponsabilização. A Agerba irá realizar estudos técnicos para calcular os prejuízos causados pela suspensão das linhas que circulavam na orla.
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