O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta quarta-feira (10), que a Prefeitura de Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador), por meio da Secretaria de Educação, cumpra as 800 horas de atividades letivas nas escolas da rede municipal de ensino. A recomendação foi enviada para a prefeita Moema Gramacho (PT) e para a secretária Vânia Maria Galvão de Carvalho.
A promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, autora da recomendação, pontuou que algumas unidades de ensino do município não estariam cumprindo a carga necessária de 800 horas distribuídas em 200 dias de ano letivo. A liberação de alunos das salas, a suspensão das aulas e a ausência dos professores em algumas escolas estão entre os fatores que contribuem para o descumprimento do calendário regular.
A autora do pedido ainda recomendou que toda as medidas recomendadas sejam adotadas para garantir um calendário escolar regular, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de uma apresentação, em até dez dias úteis, de um novo calendário.
leia também