O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação, nesta segunda-feira (25), para reforçar a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe.
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Prefeitos devem intensificar a vigilância em bares e restaurantes e promover campanhas alertando sobre a proibição de vender ou fornecer álcool a menores de 18 anos. A orientação também inclui ações contra a oferta de outras substâncias que causem dependência química.
Conselheiros tutelares devem acompanhar de perto a fiscalização, apoiar as equipes e encaminhar menores aos pais quando necessário. Comerciantes flagrados poderão ser acionados judicialmente, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vai para a cadeia
Delegados foram orientados a instaurar inquéritos e realizar prisões em flagrante em casos de venda de álcool a menores, enquanto a Polícia Militar deve reforçar a presença em eventos com público infantojuvenil, prevenindo riscos e garantindo prisões quando necessário.
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