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Região Metropolitana - 27/11/2023, 19:26 - Da Redação

MP pede investigação contra suspeito de invadir terras em Camaçari

Fabiano foi detido, preventivamente, em 22 de agosto deste ano

Segundo MP, algumas áreas foram invadidas
Segundo MP, algumas áreas foram invadidas |  Foto: Reprodução / Google

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou um pedido à Polícia Civil para iniciar uma investigação contra Fabiano Silva dos Santos Sacramento, apontado como o líder de várias invasões de terras na região de Camaçari. A solicitação do MP-BA tem como objetivo apurar crimes como falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso, com a possibilidade de examinar outras infrações.

Fabiano foi detido, preventivamente, em 22 de agosto deste ano, por determinação da Justiça Criminal de Camaçari. As acusações contra ele incluem esbulho possessório com grave ameaça, associação criminosa, organização de milícia privada e realização de loteamento clandestino em uma área de proteção ambiental conhecida como "Loteamento Fazenda Caratingui".

A 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo iniciou um novo inquérito para investigar a suspeita de falsificação de 52 documentos de "Declaração Particular de Cessão de Posse". Esses documentos foram utilizados em um processo judicial pela Associação dos Moradores Recanto do Emissário de Camaçari (AMREC), entidade presidida por Fabiano. Os documentos em questão apresentam falsos reconhecimentos de firma/selo e foram inicialmente utilizados na ação de reintegração de posse, buscando estabelecer uma posse fictícia sobre a área invadida.

Uma análise conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir de um pedido de providências, revelou que dos 52 associados que supostamente assinaram os documentos, apenas dois deles têm firmas registradas em data posterior ao suposto reconhecimento de suas firmas nos documentos. Isso levanta a suspeita de falsificação dos selos mecânicos de reconhecimento de firma presentes nos documentos.

Paralelamente à análise da Corregedoria, várias pessoas mencionadas nos documentos como compradoras confirmaram à família proprietária da área invadida que foram enganadas pela narrativa do líder da AMREC, Carmen de Freitas Machado e Maria Adriana Silva Lampa, ambas integrantes da direção da entidade. Muitos posseiros estavam envolvidos com Fabiano, mas alguns acreditavam que se tratava de um negócio legítimo, mesmo sabendo que as datas nos documentos eram falsas.

Uma das vítimas, afirmou que foi contratado por Fabiano para trabalhar como pedreiro na invasão e que assinou o documento por exigência do líder, apesar de ser analfabeto. Outra, confrontada com o mesmo documento, negou ter comprado um lote de Fabiano, afirmando não conhecer o suposto vendedor mencionado no documento e que a aquisição registrada em 2012 era impossível, pois ele tinha apenas 12 anos na época.

De acordo com o MP-BA, outras vítimas também prestaram declarações semelhantes perante o Poder Judiciário. O levantamento dessas provas e informações só foi possível porque Fabiano está preso, permitindo que muitos posseiros enganados pela AMREC agora colaborem, antes temerosos de retaliações por parte de Fabiano e seu grupo, que inclui policiais.

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