O Ministério Público da Bahia pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, a interdição ou suspensão do funcionamento do Hotel Golden Park, localizado no bairro da Pituba, em Salvador, onde ocorreu um incêndio no domingo (3).
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No pedido, feito nesta terça-feira (5), a promotora Joseane Suzart solicita que a interdição seja mantida pela Justiça até que o hotel execute um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIC).
Durante a interdição, a Justiça determina que o Golden Park realoque os hóspedes em outras unidades hoteleiras de mesmo padrão de qualidade, arcando com as despesas do traslado e da permanência dos consumidores.
Entenda o caso
O pedido levou em conta o incêndio ocorrido no domingo (3), que teve início em um dos quartos no primeiro andar da unidade. Foi considerado ainda o fato de o Golden Park ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, no qual reconheceu a necessidade de sanar irregularidades detectadas em inspeções do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e da Vigilância Sanitária do Município de Salvador.
Dentre os compromissos firmados no acordo celebrado em janeiro deste ano estava a apresentação do PSIC até fevereiro de 2024.
“Embora esteja no prazo para apresentar e iniciar a execução do projeto, o incêndio, ainda que sem vítimas, impossibilita o hotel de abrigar novas pessoas, bem como de ter nas suas instalações funcionários ou prestadores de serviços”, destacou Joseane Suzart.
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