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MP interfere na retirada de terra em Nazaré por possível ilegalidade

De acordo com promotor de Justiça, existem indícios de ilícito ambiental relacionado a loteamento

Da  Redação
Da Redação
Samory Santos recomendou aos administradores do Loteamento Recanto das Mangueiras que cessem imediatamente a atividade
Samory Santos recomendou aos administradores do Loteamento Recanto das Mangueiras que cessem imediatamente a atividade |  Foto: Reprodução / MP-BA

O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta sexta-feira (27), ao Município de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que adotem medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento.

Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento, que é de responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA. O promotor explica que foi identificada no empreendimento a prática de movimentação de terra sem anuência do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra.

Samory Santos recomendou aos administradores do Loteamento Recanto das Mangueiras que cessem imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço.

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Ao Município, sinalizou medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares. Além disso, que realize estudos de impacto ambiental, por meio de perícia técnica especializada em construção civil, para averiguar os riscos trazidos pelo loteamento ao meio ambiente e às propriedades vizinhas.

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