O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta sexta-feira (24), a suspensão imediata de um concurso público no município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, Centro Sul do estado. A recomendação feita pelo órgão se dá após indícios de irregularidades na forma de contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), responsável pela aplicação das provas.
A suspensão deve durar até a conclusão da apuração das supostas ilegalidades. De acordo com o promotor de Justiça Thiago Fonseca, o contrato com a empresa não poderia ter sido realizado sem licitação. O promotor ainda desconfia de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto, além de irregularidades no recolhimento das taxas de inscrição.
Há indícios de que o valor total arrecadado com as taxas de inscrição supera o limite, de R$ 59,9 mil, previsto em lei para dispensas de processos licitatórios. Segundo a recomendação, o concurso contou com mais de 3 mil inscritos, com arrecadação superior aos R$ 54.450, totalizados em proposta apresentada pela empresa, destinada à realização de concurso para mil candidatos.
O promotor Thiago Fonseca apontou ainda que o valor arrecadado com as inscrições não poderia ficar sob a responsabilidade da contratada, pois tem natureza tributária, sendo recurso público.
leia também