Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) 3.834/2024, que tem como objetivo implementar um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas que atuam profissionalmente para aumentar a segurança dos profissionais durante as viagens. A proposta é da senadora Rosana Martinelli (PL) e foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto insere no Código de Trânsito Brasileiro a criação de um mecanismo tecnológico, virtual ou físico, que funcione como um alarme de emergência para que caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas notifiquem as forças de segurança caso sejam vítimas de crimes em seus veículos.
O projeto sugere a extensão nacional de um programa, implementado em Mato Grosso, que apresenta efetividade ao desestimular a ação dos potenciais criminosos ao saberem da existência de um mecanismo imediato de contato com a polícia, e aumenta significativamente a probabilidade de uma intervenção rápida e precisa, graças à notificação instantânea.
Conforme o texto, o uso do dispositivo será facultativo, e os custos relacionados ao seu desenvolvimento, implementação, manutenção e uso poderão ser repassados aos motoristas que optarem por sua utilização.
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