Motociclistas vinculados a aplicativos de transporte protestam na Câmara de Salvador, na tarde desta terça-feira (28), para reivindicar a regulamentação da profissão por parte da prefeitura da cidade. Atualmente, a categoria é considerada clandestina. (Veja vídeo abaixo)
Com autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), foi criado o Projeto de Lei 11/23, que visa segurança jurídica aos motociclistas que trabalham com aplicativos. O parlamentar disse que o PL cria apenas uma emenda a lei existente que regulamenta o serviço automotivo por aplicativos na capital.
O vereador afirmou, ainda, que o projeto entrará na pauta da Comissão de Constituição da Câmara na próxima semana.
De acordo com a gestão municipal, o artigo 13 da lei aponta que todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.
Em Salvador, o serviço de mototáxi é regulamentado pela Prefeitura de Salvador, em que os motociclistas devem ser devidamente credenciados. Caso não esteja, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo.
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