Um motel foi condenado a pagar R$ 30 mil em multa por permitir que assaltantes, que eram menores de idade, entrassem no estabelecimento desacompanhados de responsáveis. O crime aconteceu em 2023, em São Paulo.
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O roubo foi arquitetado por uma organização criminosa da qual dois adolescentes faziam parte. Eles marcaram um encontro com a vítima em um quarto do motel, abriram a porta para outros dois comparsas armados e efetuaram o crime. A vítima foi rendida e forçada a transferir R$ 840 para os bandidos. No dia da ocorrência, os adolescentes chegaram em um carro de aplicativo e entraram no motel sem serem impedidos.
Apesar de terem fugido do local, a polícia encontrou todos os envolvidos. Os adultos foram presos e respondem a um processo criminal; os menores sofreram medidas socioeducativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do art. 250, proíbe a hospedagem de menores de idade em motéis, hotéis e estabelecimentos similares sem a presença ou autorização formal dos responsáveis, e prevê multa para os locais que sejam flagrados cometendo a infração.
O Ministério Público protocolou o pedido da multa na última sexta-feira (4), no valor de R$ 30 mil. Caso a infração volte a se repetir, o alvará de funcionamento do motel será cancelado.
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