O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que hospitais de São Paulo divulguem dados de mulheres que realizaram aborto legal. A medida foi tomada após o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitar os prontuários das pacientes.
O Cremesp justificou o pedido afirmando que se trata de uma fiscalização de rotina da prática médica. Segundo o órgão, essa medida visa garantir um melhor atendimento aos pacientes e assegurou que os dados coletados não seriam divulgados.
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A decisão de Moraes também está relacionada a um pedido do PSOL sobre a resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação. O ministro suspendeu a resolução, argumentando que ela contraria a prática do “aborto legal”, especialmente em casos de menores de idade vítimas de estupro.
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