A comunidade do Bairro da Paz, em Salvador, comemorou, na sexta-feira (7), a entrega de 610 títulos de propriedades para moradores da localidade por meio do programa Casa Legal. Os documentos foram entregues pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em parceria com a prefeitura da capital baiana.
Idealizada com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra, a iniciativa garante que as famílias tenham segurança jurídica, já que esse título garante ao beneficiário a propriedade definitiva do imóvel.
Segundo a gestão municipal, até o final deste ano, a expectativa é que 40 mil imóveis sejam regularizados.
“O Bairro da Paz é marcado pela resistência. Existia uma sombra, um receio, de algum dia um governante tomar o que é de vocês, mas nós mudamos essa realidade promovendo legitimação fundiária Hoje, 3.289 imóveis do Bairro da Paz já têm segurança, e há outras áreas sendo legitimadas aqui, onde estamos fazendo cadastros", destacou o prefeito Bruno Reis durante o evento.
Em entrevista ao MASSA, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou a importância desse momento para as famílias que viviam em espaços sem nenhum tipo de garantia. "Estamos buscando conscientizar a população e autoridades sobre a legalização fundiária. Por isso, temos promovido a entrega de títulos para que as pessoas beneficiadas tenham segurança, bem como sensação de pertencimento Esse momento representa um marco para o Bairro da Paz", pontuou. Roberto.
Mais localidades atendidas
Ainda segundo o desembargador, moradores de outras cidades da Bahia como Feira de Santana, Barreiras, Camaçari e Lauro de Freitas, também receberam títulos do programa Casa Legal.
Porém, Roberto destacou que a escolha pelas localidades para serem atendidas pelo programa é feita por meio de estudos. “As prefeituras das cidades fazem um mapeamento e análise técnica dos locais para que as escolhas aconteçam de forma correta”, pontuou. Antes da entrega dos títulos, o Casa Legal passa por etapas de execução. Dentre eles estão o planejamento, o cadastro e solicitação dos documentos necessários e a avaliação da Sefaz e da Sedur (ambas da gestão municipal).
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