À medida que o relógio avança, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma corrida contra o tempo: a data limite de 1º de janeiro está se aproximando para quem precisa regularizar débitos fiscais, sob pena de exclusão do Simples Nacional por parte da Receita Federal (RF). Em todo o país, 393.678 pessoas foram notificadas a quitar dívidas com o fisco. Estas somam cerca de R$ 2,25 bilhões.
“A exclusão do Simples gera uma série de transtornos e mudanças na rotina de uma empresa. A principal delas é o aumento da carga tributária, pois a organização terá que passar a outro regime tributário, tendo que se adaptar a ele e contar com um número bem maior de obrigações”, explica o contador Fernando José Silva Simões, da Agilize Contabilidade Online.
Os relatórios de pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI foram disponibilizados no último mês de setembro. O pagamento, que deve ser quitado na íntegra até o final do ano, pode ser à vista ou a prazo. É permitido parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão disponibilizado pela RF.
Os MEIs podem ter acesso aos valores devidos tanto pelo Portal do Simples Nacional, pela aba Simei-Serviços, quanto pelo Portal e-CAC (eCAC – Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal do Brasil (fazenda.gov.br), mediante código de acesso específico ou via Gov.BR.
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