Mais de 1,8 milhão de empresas enquadradas no Simples Nacional estão sendo notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas, sob o risco de exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.
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O alerta, feito entre 30 de setembro e 4 de outubro, atinge tanto Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o órgão, 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte possuem pendências significativas, que, somadas, chegam ao montante de R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram realizadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), e as empresas têm 30 dias a partir da visualização do termo de exclusão para quitar os valores.
Os débitos podem ser pagos à vista ou de forma parcelada, evitando, assim, a exclusão do Simples Nacional. Para aqueles que desejarem contestar a notificação, é possível protocolar um pedido de defesa, via internet, direcionado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
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