A Prefeitura de Feira de Santana convocou os pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida para a apresentação e complementação de documentos necessários para seguir com o processo seletivo do programa.
A chamada inclui os residenciais Rio de Janeiro I e Parque Sabiá I. De acordo com a gestão municipal, os candidatos que não realizarem essa etapa dentro do prazo podem ser desclassificados do processo seletivo.
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A documentação deve ser entregue até 19 de junho, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Habitação de Feira de Santana, localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Para seguir no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram no déficit habitacional do município, com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no ateste emitido pela gestão municipal.
São consideradas situações de déficit habitacional:
➡️ Moradia precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada;
➡️ Coabitação familiar, quando mais de uma família vive no mesmo domicílio com intenção de moradia própria;
➡️ Adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório;
➡️ Comprometimento de mais de 30% da renda familiar com pagamento de aluguel;
➡️ Recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado;
➡️ Situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social.
A documentação exigida varia de acordo com a condição habitacional de cada família.
Documentos necessários
➡️ RG e CPF;
➡️ Folha-resumo do CadÚnico;
➡️ Declaração de Coabitação Familiar, para casos em que mais de uma família mora no mesmo imóvel;
➡️ Declaração de Adensamento Excessivo, para domicílios alugados em situação de superlotação;
➡️ Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovar ônus excessivo;
➡️ Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias), para candidatos solteiros;
➡️ Declaração de união estável, quando for o caso.
A prefeitura reforça que quem não comparecer dentro do prazo poderá ser desclassificado do processo seletivo. A lista completa dos convocados está publicada no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
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