A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) destruiu, na manhã dessa terça-feira (9), mais de dois mil aparelhos de som apreendidos em operações feitas pela pasta desde o ano de 2020. As apreensões ocorrem por irregularidades contratadas pela secretaria, como explica Márcia Cardim, gerente da pasta.
“A gente traça um roteiro com os lugares em que tem um número de denúncias muito grande. Quando a gente passa e nota que os índices estão acima do permitido ou que não tem nenhum tipo de autorização da prefeitura, ocorrem as apreensões”, explica.
Antes da destruição, no entanto, o infrator tem a oportunidade de buscar o seu equipamento mediante pagamento da multa correspondente à infração.
A lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, aponta que é permitida a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis, das 7h às 22h, e até 60 decibéis, das 22h às 7h. Além da apreensão do equipamento sonoro, a multa para o cidadão ou estabelecimento infrator varia de R$1.211,73 a R$201.788,90.
O infrator tem dez dias para apresentar contestação à Sedur e se defender da acusação pós apreensão do equipamento. “Ele também tem 60 dias para retirar o bem apreendido pagando a multa. A partir do momento que ele não paga, o bem fica no nosso depósito e pode ser leiloado, doado ou destruído”, aponta Márcia.
No caso dos aparelhos destruídos ontem, tratavam-se, em sua maioria, de sons automotivos e inservíveis para doações, que, em geral, são feitas para escolas e creches.
Denúncias
As operações da Sedur têm como foco o combate à poluição sonora e, por isso, a pasta conta também com o auxílio do cidadão através dos canais de denúncias.
O cidadão pode denunciar ocorrências de poluição sonora através do aplicativo Sonora Salvador, uma ferramenta disponível para os sistemas Android e iOS na qual é possível fazer, de maneira prática, um registro sobre a situação e oferecer, ainda, a localização exata e compartilhar fotos.
Além disso, é possível ainda ligar para o Fala Salvador, através do 156, para registrar a denúncia e aguardar a chegada da fiscalização.
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