A Prefeitura de Morro do Chapéu realizou na última quarta-feira (11), a entrega de 240 títulos de propriedade a famílias de baixa renda, por meio do programa Morar Melhor. Com a ação, além das famílias, terem, oficialmente, a posse de seus imóveis, a cidade consegue aumentar a regularização fundiária urbana.
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A cerimônia reuniu autoridades locais e estaduais, como a prefeita Juliana Araújo; o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Geraldo Miguel; o presidente da Câmara Municipal, Eloi Falcão; e representantes do Poder Judiciário, como a juíza substituta da comarca de Morro do Chapéu, Mariana Shimeni Bensi de Azevedo, e membros da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Morro do Chapéu se destaca como pioneira com o programa, segundo o juiz Valei Mota Alves de Souza, integrante da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, o trabalho da prefeitura foi “sério e muito bem feito”, sendo merecedor de elogios.
“Todos os municípios têm que fazer. Aqui, eles fizeram sem a necessidade de nenhum tipo de provocação do Tribunal de Justiça, foi espontâneo deles, foi voluntário. Mostra o comprometimento da gestão com dois elementos essenciais: dignidade e pertencimento”, salientou Mota sobre a regularização urbana.
O programa Morar Legal assegura a entrega dos títulos às famílias de baixa renda, que muitas vezes não teriam condições de arcar com os custos da regularização. Com a posse do título, os beneficiários passam a ter o direito de venda, construção, reforma e ampliação dos imóveis de forma legal, além de acesso facilitado a linhas de crédito e programas habitacionais.
“Esta iniciativa é um compromisso da nossa gestão em garantir segurança jurídica e promover a cidadania para aqueles que mais precisam. A regularização fundiária vai proporcionar às famílias o direito de propriedade de seus lares, assegurando a estabilidade e a paz de espírito que só a posse legal pode trazer. Estamos falando de dignidade, de reconhecer e valorizar o esforço de cada cidadão que construiu sua vida e sua história em nossa cidade”, destacou a prefeita Juliana Araújo.
Esta é mais uma etapa do programa Morar Legal. No ano passado, por meio da iniciativa, a prefeitura entregou 200 títulos de propriedade para famílias de baixa renda.
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