Os microempreendedores individuais (MEIs) podem ganhar um respiro nos próximos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento da categoria.
Pela proposta, o teto anual, que hoje é de cerca de R$ 81 mil, poderá chegar a R$ 140 mil até 2028. A mudança será feita de forma gradual. Segundo Hugo Motta, o primeiro reajuste já está previsto para 2027, quando o limite passaria para R$ 110 mil.
A proposta ainda não foi divulgada na íntegra, mas o presidente da Câmara afirmou que o aumento faz parte de um acordo ligado à tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, aprovada pelos deputados no fim de maio. O texto, no entanto, ainda precisa passar pelo Senado.
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Outro ponto importante é que o projeto também pretende flexibilizar as regras para contratação de funcionários pelos MEIs. Atualmente, a categoria pode ter apenas um empregado. Com a nova proposta, esse limite poderá ser ampliado, embora o governo ainda não tenha informado quantos colaboradores serão permitidos.
Segundo a equipe do governo, a ideia é fortalecer os pequenos negócios e ajudar a suprir a demanda por mão de obra que pode surgir com a redução da jornada de trabalho.
Agora, o projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente, as novas regras passarão a valer de forma escalonada nos próximos anos.
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