Lojas do BK de Conquista são fechadas por dívidas trabalhistas

As lojas ficaram fechadas durante os momentos de maior fluxo nos shoppings |  Foto: Ilustrativa/Internet

O juiz Marcos Neves Fava, que atua na 1ª Vara do Trabalho do munícipio de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades em duas lojas da Burger King. A parada deverá ocorrer durante os dias de maior fluxo de movimento nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, onde estão localizadas.

Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas não pagas pela empresa. O valor total gira em torno de R$ 1,2 milhão. O Mandado de Lacre foi cumprido no mês de março em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endereço da empresa, acompanhado pela fixação de um aviso ao público explicando o motivo da interdição.

Além do fechamento das lojas por tempo indeterminado, mais duas medidas foram determinadas pelo magistrado. A primeira é a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo até o pagamento total da dívida e a segunda é a expedição de Mandado de Constatação para verificar a vinculação das máquinas de cartão de crédito utilizadas ao CNPJ das executadas. Além disso, o magistrado também aprovou a solicitação da autora da ação que pedia a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis da empresa. O processo está em execução desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos.

O juiz acrescentou que o grupo El Shaddai Bertola Alimentação Ltda. (que administra as lojas), está inadimplente, porém continua formalmente ativo, nos endereços mencionados. Após cumpridas as ordens de lacre, o magistrado constatou que agora opera as atividades nas lojas é a franqueadora Zamp, que se negava a responder pelas dívidas, afirmando que contrato de franquia não dá direito à responsabilidade subsidiária.

“Esse é o ponto: não é pelo contrato de franquia, mas porque ela assumiu os equipamentos, o negócio e o ponto comercial com a manutenção da marca (BK), o que dá sucessão de empregadores, e, portanto, responsabilidade pelos créditos vencidos. Com o lacre, garantiu a dívida com fiança bancária e apresentou embargos à execução”, acrescentou o juiz