O líder comunitário Fabiano Silva, que atua na cidade de Camaçari e foi um dos organizadores pela invasão das terras do Conjunto Recanto do Emissário, foi preso no dia 16 de agosto sob alegação de formação de organização criminosa e milícia. Os advogados de defesa afirmam que a prisão é política e aguardam julgamento do pedido de habeas corpus.
Em contato com o Portal Massa!, a advogada Joelma Barretto contou que o líder comunitário foi candidato a vereador de Camaçari em 2014 e desde então sofre perseguição por tentar garantir os direitos da população carente.
“Querem cercear a liberdade dele para justamente acabar com qualquer movimento neste sentido. O prefeito [Elinaldo Araújo] entrou em contato conosco pedindo para não divulgarmos nada na imprensa porque ele ia tentar resolver pelos métodos dele, mas nada se resolveu”, revelou.
Dois habeas corpus foram solicitados pela defesa, um deles foi negado e o outro está sob avaliação jurídica da relatora do processo, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Aracy Lima Borges. Fabiano será transferido para o presídio da Mata Escura, em Salvador, na segunda-feira (28).
A invasão do terreno ocorreu em 2012, mas no ano de 2021 a prefeitura da cidade realizou a desocupação do local e alegou que seguiu uma recomendação da Promotoria de Justiça e Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com a gestão municipal, a área é de preservação permanente e as famílias teriam feito uma ocupação ilegal, causando danos ambientais.
Segundo Joelma, a desapropriação foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a participação do coronel Pedro Cezar Archanjo, que derrubou as casas, inclusive a associação de moradores do condomínio. Além disso, moradores foram agredidos e xingados por funcionários do órgão.
“As terras eram privadas e nada tinham a ver com o poder público. Entramos com uma ação para a legalização das terras por uso capião, que está em tramitação, mas mesmo assim mais de 300 famílias foram postas pra fora do local. Os donos do terreno faleceram em 1979 e, pelo que consta, não há herdeiros, se tivesse, eles que deveriam solicitar a desapropriação. Como eles alegam que é uma área de proteção ambiental, a ordem é de questão federal”, afirmou.
Nomeação desconhecida
A defesa de Fabiano Silva também denuncia que o líder comunitário foi nomeado servidor da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) em 2021, porém não sabia do cargo e o salário estava indo para uma conta administrada por outra pessoa. O caso foi levado para a secretária da pasta, Arlene Rocha, que ficou de conversar com o prefeito e fazer um levantamento, entretanto ela não deu mais retorno.
O Portal Massa! procurou a prefeitura de Camaçari para falar sobre o caso, porém até o fechamento da matéria ainda não havia se pronunciado.
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