O relatório do projeto de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado na última segunda-feira (1º) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), traz mudanças significativas para o setor, incluindo a possibilidade de passageiras solicitarem motoristas mulheres.
O projeto, enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses, está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Trabalho e a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara. Posteriormente, passará pelo Senado.
Uma das principais novidades do relatório é a obrigatoriedade das plataformas de mobilidade oferecerem viagens exclusivas para mulheres. Isso significa que uma passageira poderá solicitar uma motorista mulher para realizar a corrida, e o mesmo vale para as motoristas, que poderão optar por atender apenas passageiras. Segundo Coutinho, essa medida visa "garantir maior segurança a motoristas e passageiras".
O texto também propõe mudanças para melhorar a defesa dos motoristas diante de reclamações. Atualmente, motoristas podem ser excluídos das plataformas com base em avaliações negativas sem ter a oportunidade de se defender. Pelo novo projeto, em casos de sanções leves, os motoristas terão até cinco dias para apresentar uma defesa, e a empresa deverá responder em até dois dias. Se os prazos não forem cumpridos, a reclamação poderá ser encerrada.
Outro ponto importante do relatório é a portabilidade de perfis de motoristas entre diferentes plataformas de mobilidade. Isso significa que informações como o número de viagens e as avaliações recebidas deverão ser transferíveis entre empresas, facilitando a movimentação dos profissionais entre diferentes aplicativos.
leia também