Viver em uma moradia segura e de proteção contra o frio, calor, chuva, e também contra ameaças de incêndio, desmoronamento ou inundação, é um privilégio que poucos pais e mães de famílias podem desfrutar nos bairros periféricos da capital baiana.
Pensando em como melhorar a qualidade de vida dessa galera, que acorda bem cedo para pegar no batente e já convive com diversos perrengues como a falta de saneamento básico, dificuldade de deslocamento e acessos a serviços, como por exemplo de saúde, educação, lazer e segurança, as entidades de arquitetura do Brasil criaram um projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
No ano de 2008, os arquitetos Zezéu Ribeiro e Clóvis LLgenfritz, que na época eram deputados federais, foram os responsáveis por apresenta e aprovar na Câmara Federal o projeto da ATHIS, que se tornou lei (11.888/2008), obrigando os municípios a terem escritórios de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, assegurando às famílias com renda de até 3 salários mínimos auxílio público de arquiteto, engenheiros e profissionais qualificados de forma gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social (como por exemplo, centros comunitários) ou para sua própria moradia.
Observando a realidade da moradia da população de baixa renda da capital baiana e atento a legislação brasileira, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismos (CAU-BA), Neilton Dórea, busca a implementação do escrito da ATHIS na prefeitura de Salvador para fortalecer as políticas públicas de habitação na capital baiana.
“A política pública que existe em Salvador para habitação é bastante incipiente (ignorante/simples). Pelo que sei, existe um valor para que o proprietário da casa faça pequenas reformas, mas não traz qualidade de modo amplo, pois não existe apoio técnico complexo e completo. Então quando a gente fala em ATHIS, a gente vai exatamente colocar todo esse procedimento para que habitação seja transformada em algo que traga à população uma vida com conforto, dignidade e principalmente possibilidade de ter saúde”, explicou em entrevista exclusiva ao Portal Massa!.
Em seguida, o presidente do CAU-BA pontua o que falta para a implementação da ATHIS em Salvador. “A implantação da lei é uma decisão política do gestor de Salvador. Ela foi votada, aprovada e não pode ser discutida, [ela] tem que ser implementada. Entendo que ela ainda não foi implementada porque os gestores ainda não viram a amplitude que [a lei] pode trazer no sentido de políticas públicas para habitação social, e é o que a nossa cidade mais precisa”, declarou.
“Se você olhar a malha urbana (áreas ocupadas) de Salvador, mais de 70% dela é feita por habitações geradas espontaneamente, sem apoio técnico, tanto quanto a segurança, implantação e estabilidade de solo, sem falar na qualidade da espacialidade (ocupação), porque se formos analisar será uma tristeza total, pois são espaços completamente anti-higiênico e que não tem condições de habitabilidade”, continuou Neilton Dórea.
Por fim, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ressaltou que a implementação do escritório de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social possibilita melhorias na forma de vida da população de baixa renda. “A ideia não é derrubar as casas e partir do zero, pois há limitações nos terrenos. Com a ATHIS os arquitetos, engenheiros e assistência social darão orientações e farão as intervenções de forma adequada e segura, garantindo uma moradia de qualidade e melhorando cerca de 60 % do espaço”, finalizou, pontuando que a luta do CAU-BA é para que a ATHIS seja implementada em todos os municípios da Bahia.
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