A pedido do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), a Justiça Federal suspendeu o processo seletivo simplificado para o cargo de técnico de enfermagem da Prefeitura de Salvador, acatando liminarmente a solicitação. A medida foi tomada para assegurar a observância do piso salarial nacional da categoria, conforme previsto na Lei 14.434/2022.
A legislação estabeleceu o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.750,00 e do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 para uma carga horária semanal de 44 horas. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), proporcionalmente a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração do enfermeiro poderia ser de R$ 4.318,19 e do técnico de enfermagem, de R$ 3.022,73.
Apesar das determinações, o edital nº 03/2024 da Prefeitura de Salvador ofertou para o cargo técnico em enfermagem o valor de R$ 2.163,44 para uma carga horária de 40 horas semanais, abaixo do mínimo legal estipulado.
Demanda em outra cidade
Além das tratativas com a Prefeitura de Salvador, o Coren-BA também correu atrás de uma outra demanda, desta vez contra a Prefeitura de Mutuípe. A Justiça determinou, também liminarmente, que o edital do processo seletivo nº 001/2024 seja retificado em até 10 dias, especialmente no que diz respeito aos valores das remunerações dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem.
Isso porque o edital estabeleceu remunerações inferiores àquelas preconizados pela legislação: R$ 4.079,44 para enfermeiros e R$ 1.412,00 para técnicos de enfermagem, ambos para uma carga horária de 40 horas semanais.
"Essa é uma vitória importantíssima para a enfermagem baiana! A decisão da Justiça reconhece o valor essencial dos profissionais da enfermagem para a saúde da nossa população", destacou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.
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