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Perdeu, pai - 01/04/2024, 20:57 - Agência Brasil

Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão

Conselheiro do TCE-RJ é um dos acusados pela morte de Marielle Franco

O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março
O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março |  Foto: Alerj/Divulgação

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.

O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.

A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ), no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal". O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.

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