A Justiça determinou, na terça-feira (26), que a empresa Cargill Agrícola S.A, do ramo de alimentos e produtos agrícolas, pague uma multa R$ 600 mil por autorizar trabalho infantil e análogo a escravidão em fazendas de cacau no estado da Bahia.
Segundo o g1, a Cargill irá recorrer da condenação pois não reconhece a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa garante que não admite nenhuma das duas práticas em suas operações, e ainda afirma que segue medidas para cumprir todos os Direitos Humanos.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a corporação fez negócios diretos e indiretos com produtores rurais que estariam utilizando trabalho escravo e infantil. A matéria-prima adquirida seria para produzir chocolate e manteiga de cacau.
Condenada por dano moral coletivo, a Cargill Agrícola S.A terá que desembolsar R$ 600 mil de indenização, além da exigência na formalização de contratos com qualquer produtores ou fornecedor de matéria-prima do cacau.
Ao todo, a condenação estipula seis obrigações a serem cumpridas pela empresa, como a produção de campanha publicitária sobre o tema por pelo menos três anos, além da implementação de mecanismos fiscalizatórios que identifiquem, previnam e erradiquem o trabalho análogo ao de escravo.
Ainda há possibilidade de nova punição em caso das medidas aplicada serem descumpridas. Nesso caso, a multa será de R$ 10 mil por cada irregularidade. A empresa afirma que já disponibiliza programa de estímulo ao trabalho decente e combate ao trabalho infantil.
Leia na íntegra a nota da Cargill Agrícola S.A:
"Por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2022, o caso tramita em segredo de justiça. Por esse motivo, a Cargill não pode comentar detalhes no momento. O que podemos afirmar é que a Cargill discorda das denúncias e da decisão proferida, contra a qual recorrerá ao Tribunal Superior.
É importante esclarecer que a Cargill não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo. Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor.
Essa meta será atingida como parte do programa “Cargill Cocoa Promise”, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial “Cocoa Action”, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui".
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