Comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana vão poder respirar aliviados a partir de agora. Com reclamações constantes de baixo fluxo de vendas, a categoria obteve na Justiça, com a ajuda da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) a garantia de manter em funcionamento os pontos em caso de atraso no pagamento do aluguel mensal dos quiosques.
Após três anos de luta com a atuação dos defensores, a Justiça determinou a anulação da cláusula considerada abusiva do contrato firmado entre a concessionária que administra o empreendimento e os camelôs que atuam na região. A cláusula previa que, em casos de inadimplemento, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária.
“Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou a defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, Júlia Baranski.
A presidente da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam), Bete Camelô, também comemorou afirmando como a decisão do juiz foi favorável em reconhecer esse processo e de como essa cláusula abusiva era um grande fantasma para os trabalhadores. “A decisão representa uma luz no fim do túnel, em meio a tanto descaso e abandono. A associação salienta o quanto é favorável a decisão do juiz no processo do shopping popular, de reconhecer a cláusula abusiva que dá direito ao consórcio de lacrar os boxes e desligar as luzes ser anulada. Esse era um grande fantasma para nós, sofrer com essa perseguição”, comentou.
Bete também destacou a atuação de peso da Defensoria, que conheceu os problemas há muito tempo e sempre apoiou a causa e orientou os passos que a categoria deveria trilhar, como a própria criação da Adecam.
Inaugurado no fim de 2020, o Shopping Popular foi projetado para oferecer 1.800 vagas para alocar camelôs provenientes das ruas do centro de Feira, em boxes de 3m² ou 5m². O custo do aluguel é de R$ 80 por metro quadrado mais R$ 40 de condomínio por metro quadrado. Ainda não possuía ocupação total dos boxes e, no entanto, também por conta das dificuldades de arcar com os custos, já estava ocorrendo especulação imobiliária no espaço com camelôs vendendo informalmente seus boxes para uso de terceiros.
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