A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que 30 deputados estaduais realizariam na praça do pedágio de Simôes Filho, na manhã de terça-feira (21), para denunciar as condições das estradas sob concessão da empresa, que explora as BRs 324 e 116.
O objetivo dos parlamentares era convidar motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária, José Pedro G. Bartolomeu.
A decisão liminar da juíza federal Arali Rafael Duarte, da 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, endereçada ao deputado Eduardo Salles (PP), um dos líderes da movimentação, surpreendeu a todos os integrantes do Poder Legislativo e provocou protestos.
O presidente Adolfo Menezes disse que a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre reunião, e lembrou que os 30 parlamentares envolvidos na ação proibida cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando às polícias Federal e Militar, buscando não interferir na operação da rodovia e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuário.
"Os deputados querem que a concessionária, em ambas estradas, faça melhoria na malha asfáltica; melhore a sinalização; realize manutenção efetiva das vias; e ponha um fim nas filas nas praças de pedágio; além do cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento como construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas", informou a ALBA.
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