A Justiça do Trabalho decidiu que a rede Burger King seja obrigada a fornecer apenas alimentação saudável aos funcionários e proibiu que a empresa forneça fast food aos trabalhadores em refeições principais ou menores, como desjejum e lanche.
A decisão do juiz Renato Vieira de Faria atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o magistrado, o Burger King deve preencher os padrões nutricionais estabelecidos pela alimentação do trabalhador pela autoridade competente e a assistência de nutricionista. Caso não cumpra a medida, há pagamento de multa diária por empregado encontrado em situação irregular, em todas as unidades em território nacional.
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O julgamento é fruto de Ação Civil Pública de 2022, após constatação do MPT de que lanches da própria rede eram fornecidas aos trabalhadores. Além da obrigação, o Burger King foi condenado a pagar indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
A defesa da rede de fast food opôs com embargos declaratórios, acolhidos pela Justiça, mas sem produzir mudanças na sentença.
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