Quatro barracas localizadas na orla da Praia de Mucugê, no distrito de Arraial D’ Ajuda, em Porto Seguro, foram alvos de uma ordem judicial. Entre quarta-feira (01) e quinta-feira (02), a Justiça Federal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, determinou em audiências a regularização de todas elas.
A necessidade de preservação histórica tal qual paisagística foi o ápice da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação civil pública.
De acordo com a Justiça Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), realizaram vistorias nas barracas de praia e comprovaram que os estabelecimentos estão construídos em restinga - área de transição entre a praia e a floresta.
Por consequência, a decisão decretou a suspensão das atividades comerciais até que os empreendimentos sejam regularizados, bem como a proibição de venda das barracas.
Sendo assim, os estabelecimentos terão que fazer regularizações conforme as infrações destacadas pelos órgãos ambientais, como determina o IBAMA, IPHAN, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Porto Seguro, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
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Vale ressaltar que a atividade é considerada danosa ao meio ambiente, o que condicona o funcionamento à readequação do empreendimento de acordo com as normas ambientais pertinentes.
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