Na última terça-feira (08), a Câmara Municipal de Salvador recebeu uma determinação judicial para que adote medidas para prevenir e combater o assédio moral contra servidores, terceirizados e estagiários do órgão. A informação foi divulgada através do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A liminar foi concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador que atende o pedido feito pelo órgão.
O ato ocorreu após denúncias de um grupo de servidores apresentadas ao MPT contra o chefe da Procuradoria Jurídica Marcus Vinícius Leal Gonçalves. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já havia determinado o afastamento dele na última segunda-feira (7), mas a Câmara não informou se a decisão já foi cumprida.
A liminar determina ainda que a direção da instituição não permita situações de assédio moral como essas dentro da câmara. Há um pedido que seja feita uma apuração das denúncia e não faça qualquer tipo de perseguição dos eventuais denunciantes.
O órgão ainda será obrigado a promover ações de conscientização e manutenção do canal de orientação para eventuais vítimas. O descumprimento das ações determinadas na liminar poderá levar a multas individuais de R$30 mil cada.
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