A reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi foi determinada pela Justiça Federal na cidade de Teixeira de Freitas, situada no estado da Bahia. O espaço está localizado no município de Prado, também na Bahia. A decisão compreende uma resposta sobre a Ação Civil Pública (ACP).
A medida envolveu um pedido de tutela possessória, proposto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra, no mínimo, cinco pessoas. Em síntese, o grupo ocupou irregularmente a área, chamada popularmente como Sítio Calango, a partir do final de abril.
As instituições evidenciaram que, após a invasão, o grupo repartiu a área em lotes e comercializou esses espaços por aproximadamente R$ 200. Juntamente à presença de população não indígena, a ocupação gerou impactos ambientais negativos. Um deles abrangeu as dificuldades de acesso à água, a limitação da pesca e a insegurança para a comunidade.
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Segundo a DPU e o MPF, a área invadida é ocupada, geralmente, pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
A meta da ACP é impedir o agravamento de conflitos no território, que está em processo de demarcação. Após isso, o juiz federal Felipo Livio Lemos Luz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que houve esbulho possessório por parte do grupo.
Dessa forma, ficou concedida a medida liminar de reintegração de posse, garantindo que os invasores desocupem voluntariamente o local no período de 48 horas a partir da intimação. Nesse sentido, eles também devem desfazer as estruturas montadas.
Por fim, o magistrado determinou multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem. No mais, a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida também passou a ser autorizada.
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