A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (21), o início do processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. O grupo tenta reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
A decisão foi tomada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.
Apesar do sinal verde, a situação ainda não está totalmente resolvida. A magistrada deu um prazo de 30 dias para que as empresas entreguem documentos que estão faltando ou incompletos. Se a determinação não for cumprida, o deferimento pode ser revogado.
Entre as pendências estão projeções de fluxo de caixa individualizadas por empresa, atualização da lista de credores e demonstrações financeiras referentes a 2023 de algumas companhias que fazem parte do pedido.
Dívida passa dos R$ 17 bilhões
A Casas Bahia entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto deste ano. Dos R$ 17,3 bilhões incluídos no processo, cerca de R$ 16,4 bilhões correspondem a dívidas quirografárias, aquelas que não possuem garantia real.
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Também estão incluídos aproximadamente R$ 754,5 milhões em créditos trabalhistas e R$ 153,8 milhões devidos a micro e pequenas empresas.
Na petição apresentada à Justiça, o grupo afirmou enfrentar a “pior crise financeira desde a sua fundação”. A companhia atribuiu a situação, entre outros fatores, aos juros elevados, perda do poder de compra das famílias, crescimento da inadimplência e investimentos feitos em tecnologia, logística e comércio eletrônico.
Cobranças ficam suspensas
Com a decisão, continua valendo o chamado “stay period”, período de proteção contra determinadas cobranças e execuções judiciais feitas por credores.
A suspensão vale por 180 dias e é contada desde 19 de agosto. Durante esse período, a empresa ganha fôlego para tentar negociar as dívidas e apresentar uma proposta de recuperação.
A Justiça também nomeou uma administradora judicial para acompanhar o caso. O grupo terá que prestar contas durante o processo e fornecer informações financeiras e fiscais.
Casas Bahia vai fechar?
A autorização da recuperação judicial não significa falência nem determina o fechamento das lojas.
Quando apresentou o pedido, o próprio Grupo Casas Bahia informou ao mercado que pretendia manter as operações em seus canais físicos e digitais, além de continuar atendendo clientes normalmente durante a reestruturação.
Uma perícia realizada antes da decisão judicial também constatou que lojas, centros de distribuição e canais digitais continuavam funcionando, apesar da forte pressão financeira enfrentada pela empresa.
O levantamento apontou ainda uma redução de 40,5% no valor dos estoques entre abril e agosto, além da diminuição de 4.647 pessoas no quadro de funcionários ao longo de agosto.
E agora?
O aval da Justiça permite apenas que o processo de recuperação judicial avance. Isso não significa que o plano elaborado pela Casas Bahia já tenha sido aprovado.
Nas próximas etapas, os credores poderão apresentar questionamentos sobre os valores das dívidas e, posteriormente, deverão analisar a proposta de reestruturação apresentada pela companhia.
A concessão definitiva da recuperação dependerá justamente do andamento do processo e da aprovação do plano pelos credores.
Dois dias antes da decisão, na segunda-feira (19), os acionistas do Grupo Casas Bahia já haviam aprovado em assembleia a ratificação do pedido de recuperação judicial apresentado em agosto.
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