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Recuperação judicial - 02/09/2023, 07:42 - Da Redação

Juiz proíbe donos da 123 Milhas de vazar o Brasil; entenda

Caso não compareçam à CPI, a Polícia Federal está autorizada a conduzi-los coercitivamente

No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais |  Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (1º), que os donos da 123 Milhas sejam proibidos de deixar o Brasil e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão é da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A interrupção do serviço culminou na abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação judicial.

O juiz Edison Grillo determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, previsto para acontecer na próxima quarta-feira,6. Se eles não forem por vontade própria, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.

"[...] eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito [...]", disse Grillo.

A comissão apura indícios de fraude de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. Para o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e para o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o negócio se assemelha ao esquema de pirâmide financeira.

"A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos", justificou Áureo Ribeiro.

Na sexta, os empresários se reuniram com Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em Brasília (DF). No entanto, eles não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes que tiveram passagens canceladas.

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