A construção de uma delegacia especializada no atendimento às pessoas idosas em Feira de Santana está entre as prioridades do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal, pela vereadora Eremita Mota (PSDB), que se reuniu na segunda-feira (2) com o gestor estadual, e revelou que os recursos para a criação do equipamento já estão previstos no projeto do Orçamento de 2024 do governo do Estado.
"A sinalização do governador foi feita em um momento especial", diz Eremita. Ela lembra que o último dia 02 de outubro marcou o 20º aniversário do Estatuto do Idoso, legislação que estabelece diretrizes para garantir o bem-estar e dignidade das pessoas com 60 anos ou mais. Desta forma, assegura a cerca de 30 milhões de idosos o direito à vida, saúde, habitação, cultura, ao esporte, lazer, trabalho, à assistência social, previdência e outros.
“É, sem dúvida, uma das maiores conquistas do país”, opina a presidente da Câmara feirense. A lei também prevê penalidades para cidadãos que cometam qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão conta as pessoas idosas. Apesar disto, alguns municípios brasileiros enfrentam o aumento dessas ocorrências.
Em Feira de Santana, o Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou, de janeiro a maio de 2023, através do Disque 100, o aumento de 87% das violações de direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais em relação ao mesmo período do ano passado. Neste sentido, Eremita defende que a futura delegacia especializada no município irá somar forças junto aos órgãos existentes e desempenhar um papel fundamental na aplicação efetiva dos preceitos do Estatuto do Idoso.
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